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Projeto de lei que proíbe despejos avança no Congresso

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Escrito por Imobi Report em 7 de abril de 2020
Projeto de lei que proíbe despejos avança no Congresso
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Após aprovação unânime pelo Senado, na última sexta-feira (3), o projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus segue para aprovação pela Câmara dos Deputados. O projeto abrange nove pontos do direito civil e do consumidor, incluindo a proibição dos despejos de inquilinos inadimplentes até 30 de outubro, em ações protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março. 

O projeto foi preparado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com auxílio de outros juristas e professores de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual. O senador Antonio Anastasia (PSD) apresentou o texto inicial do projeto, que previa também a suspensão do pagamento de aluguéis. O item polêmico gerou forte reação de empresários, entidades de classe e outros congressistas. No fim, esta medida foi retirada pela relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB).

“Interferir em contratos livremente firmados entre particulares constitui uma anomalia. Ainda que a emergência do coronavírus possa justificá-la, a tarefa é complexa e sujeita a equívocos desastrosos. Fizeram bem os autores do projeto – uma associação entre as cúpulas do Legislativo e do Judiciário, ficando o Executivo de fora – em abandonar propostas como a que permitiria a suspensão do pagamento de aluguéis. A pretexto de proteger inquilinos, a medida colocaria em risco locadores que dependem dessa renda”, afirmou em editorial a Folha de S. Paulo.

O caminho é a negociação. Esse assunto continuou a render reportagens publicadas pela imprensa, ao longo da semana. No Nexo, um resumo sobre como os aluguéis estão sendo tratados no Brasil e no mundo. No YahooO Globo e G1, reportagens sobre proprietários que renegociaram as mensalidades. Já o Estadão lançou um olhar sobre a realidade dos inquilinos inadimplentes e publicou artigo do advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira, sobre o “inquestionável direito dos lojistas de rever contratos de locação de pontos comerciais”.

Os inquilinos comerciais foram os primeiros a buscar a negociação. E as imobiliárias têm passado por dias de intenso trabalho. Em muitas delas, verdadeiros comitês de crise foram montados para dar vazão aos pedidos. É o caso da Franciosi Imóveis, de Itapetininga, que mobilizou profissionais da equipe com experiência na gestão de conflitos para atuar focadas nas negociações. Foram mais de uma centena delas só na primeira semana. A gerente Adriane Matias, em entrevista ao Imobi Report, relata a experiência de montagem e liderança desta equipe. 

Já na locação residencial, muitos dos que estão sofrendo o impacto pela crise sanitária são os autônomos ou trabalhadores informais. E este é exatamente o público da Alpop, plataforma de aluguel que trabalha com imóveis populares. Para entender como a inadimplência afeta especialmente este público, conversamos com Lilian Veltman, CEO da startup. 

As administradoras de condomínios também estão alertas. E trabalham em alternativas para lidar tanto com a inadimplência dos condôminos como com o isolamento social nos prédios. Fernando Schneider, diretor-geral da APSA, explica que, apesar da crise, os serviços não podem parar e que “o lar das pessoas tem que funcionar”. Você também confere uma entrevista exclusiva com Fernando no portal Imobi Report

Mundo

Fora do Brasil, a inadimplência também se agrava e gera consequências. Nos Estados Unidos, país com mais pessoas infectadas pela Covid-19, estão surgindo associações de inquilinos com propostas de “greve do aluguel” em pelo menos quatro estados: Califórnia, Illinois, Nova York e Missouri. A União de Inquilinos de Los Angeles, por exemplo, lançou a campanha food not rent (comida, não aluguel). “Trata-se de sobrevivência e necessidade”, diz uma inquilina de 25 anos que está ajudando a organizar a greve entre os vizinhos do prédio onde mora. (em inglês)

Na Forbes, um especialista do Conselho de Mercado Imobiliário publicou um artigo tratando especificamente do impacto do coronavírus no investimento imobiliário americano. O autor aponta três possibilidades: a crise dificultará o investimento estrangeiro no país, diminuindo o preço dos imóveis; haverá um aumento de inadimplência e vacância, pois as pessoas se mudarão para imóveis mais baratos; e um último impacto positivo: muitos investidores irão deixar investimentos de risco, como a bolsa de valores, de lado, e podem investir sua renda no imobiliário. (em inglês)

Uma pesquisa com proprietários e locatários americanos avaliou os impactos da Covid-19 no país até o momento. E um dos pontos mais críticos é justamente a falta de comunicação entre as partes: chega a 75% o número de inquilinos que afirmaram não receber nenhuma informação dos proprietários sobre a crise. Por outro lado, mais da metade dos locatários perdeu seus empregos, porém apenas 35% desses avisaram aos locadores. Em comum, ambos sentem medo e incerteza. (em inglês)

Techs

Problemas de comunicação atingem também os unicórnios. Com o isolamento social, o Airbnb bem que tentou agradar os hóspedes, ao cancelar gratuitamente suas reservas, sem a incidência de multas. Mas esqueceu de um detalhe: combinar com os anfitriões. A grita foi tamanha que o Airbnb anunciou a destinação de 250 milhões de dólares para reembolsar os proprietários dos imóveis. Cada anfitrião vai receber até 25% do valor que receberia pelas reservas entre 14 de março e 31 de maio. 

A Yuca, startup de coliving brasileira, desenvolveu uma ferramenta para aproximar a equipe durante o período de home office. O bot sorteia aleatoriamente pessoas da equipe para conversarem papos informais. Deu tão certo com a equipe que disponibilizou para outras empresas usarem gratuitamente. É a pausa para o cafézinho em tempos de internet. 

Contabilizando suas informações de mobilidade, como o Google Maps, o Google divulgou as mudanças de comportamento durante a pandemia. Dividido por país, o levantamento traz insights interessantes: no Brasil, a circulação em áreas de varejo, recreação e parques caíram cerca de 70%. Já a circulação em áreas residenciais aumentaram 17%.

A Beemob se propõe a estreitar o relacionamento entre corretores, imobiliárias e incorporadores. Batemos um papo com o CEO, Vitor Capun, que acredita que o futuro do imobiliário é um mercado compartilhado. Confira.

Incorporadoras

A pandemia chegou aos fundos imobiliários, especialmente os que se referem a shoppings e varejo. O BTG Pactual, banco de investimentos, anunciou que não irá distribuir os rendimentos mensais de FIIs, pois boa parte dos empreendimentos do fundo estão fechados e há “baixa previsibilidade” sobre impactos das medidas restritivas.

A temporada de IPOs das incorporadoras brasileiras teve vida curta. A Mitre Realty, primeira a ser listada na bolsa neste ano, viu suas ações despencarem 39%.

O isolamento vertical, no qual pessoas do grupo de risco se isolam, mas o restante da população tem livre circulação, tem sido defendido por pessoas preocupadas com o impacto da Covid-19 sobre a Economia. Porém, esta é uma opção grave considerando o nível de déficit habitacional que temos no Brasil. Uma reportagem da Agência FAPESP traz especialistas que explicam: aqui, parte da população vive em situações de habitação não adequadas. Situações de adensamento (mais de três pessoas por quarto) e coabitação (mais de uma família por imóvel) são muito comuns e inviabilizam o isolamento vertical.

O Secovi-SP divulgou uma pesquisa com empresas do estado sobre impactos imediatos da pandemia. Os dados mostram que as vendas sofrem mais do que a locação. De cada 10 imobiliárias consultadas, apenas 4 observaram diminuição na demanda por locações residenciais. Já a demanda de compradores de imóveis caiu para 63% dos entrevistados, enquanto que o fechamento de negócios de compra e venda para 67,5% deles. 

R$ 120 milhões em imóveis vendidos em plena quarentena. Este é o resultado que a Melnick Even, incorporadora gaúcha de alto padrão, conquistou após adaptar com rapidez sua estratégia de vendas para o período de isolamento social. O diretor comercial da Melnick Even, Michel Gasparin, vai comentar detalhes desta operação em uma transmissão ao vivo no Instagram da CUPOLA. Será nesta quarta-feira (8), a partir das 19h, com apresentação do CEO da CUPOLA, Rodrigo Werneck.

Estamos de Olho

A CUPOLA disponibilizou uma série de materiais para gestão da crise da Covid-19. Há entrevistas em vídeo com especialistas sobre cuidados jurídicos nas negociações, finanças empresariais e treinamento online de comunicação não-violenta, entre outros temas. Também há novos materiais para desenvolver seu plano de contingência: conteúdos sobre mídia digital, redes sociais para corretores e dicas de redação para canais digitais. Confere aqui, é gratuito.

Como se comunicar e relacionar com clientes em tempos de isolamento social? O editor do Imobi Report e planner da CUPOLA, Michel Prado, publicou um artigo no Blog do Conecta Imobi sobre o tema.“Neste momento em que o digital é o caminho para manter nossas relações, tão importante quanto apresentar um imóvel ou tirar dúvidas sobre financiamento vai ser orientar seu cliente sobre como fazer as coisas. Talvez você gaste mais tempo o ensinando a usar um aplicativo, fazendo um tutorial sobre como usar o tour virtual, por exemplo, do que falando de produto. Esteja preparado para reaprender junto com o seu cliente”.

Sobre se reinventar: em Berlim, a associação das casas noturnas da cidade, Club Commission, lançou um formato de streaming com doações, o United We Stream. Com performances ao vivo de DJs de vários clubes da cidade, as pessoas podem doar valores para bancar os aluguéis e evitar que os clubes berlinenses fechem.

Uma corretora de imóveis da RE/MAX em Ohio, nos EUA, aproveita suas horas livres para costurar máscaras para controle da disseminação do vírus. Marcia Rubini já fez mais de 100 máscaras, doadas para pessoas de grupos de risco e profissionais da saúde. Virou notícia. (em inglês)

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